Conformidade com a Resolução CFM nº 2.454/2026

Empregar a IA exclusivamente como ferramenta de apoio, mantendo o médico como responsável final.

A IA nunca escreve no prontuário. Toda saída nasce em `ready_for_review` e só vira registro quando o profissional confirma — o estado é do banco, não da tela.

src/lib/consultations/plano.ts · prisma/schema.prisma (ConsultationStatus)

Registrar no prontuário do paciente o uso de sistemas de IA como apoio à decisão médica.

Todo documento gerado declara, no rodapé, que houve apoio de IA, qual sistema e modelo, qual versão de prompt, e se houve revisão — derivado do dado, nunca afirmado por template.

src/lib/documents/declaracao-ia.ts

O paciente tem direito de ser informado, de forma clara e acessível, quando houver IA no seu cuidado.

O consentimento é colhido antes de gravar, com texto versionado que diz em palavras simples que haverá gravação, transcrição e processamento por IA. O resumo entregue ao paciente repete a informação sem jargão.

src/lib/consent.ts (CONSENT_TEXT, CONSENT_VERSION)

É vedado delegar à IA a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas.

O resumo para o paciente reproduz apenas o que o médico afirmou; inferência da IA não entra. O pedido de exame segue a mesma regra, porque circula fora da clínica.

src/lib/documents/patient-summary.ts · src/lib/documents/exam-request.ts

Respeitar a autonomia do paciente, inclusive quanto à recusa informada do uso de IA.

O consentimento é revogável a qualquer momento, e a revogação alcança o processamento em curso: o worker confere a cada job e descarta o áudio.

src/lib/consent.ts · src/worker/index.ts

Zelar pela confidencialidade, integridade e segurança dos dados de saúde usados pela IA.

O áudio é transcrito no próprio servidor e não sai da máquina. Arquivos são cifrados em repouso (AES-256-GCM), links são assinados com expiração, e o log é impedido por construção de carregar identidade de paciente ou conteúdo clínico. FALTA: as colunas clínicas do banco seguem em claro, e não há RLS no Postgres.

src/lib/storage.ts · src/lib/signed-url.ts · src/lib/log.ts

O médico permanece integralmente responsável pelos atos médicos praticados mediante uso de IA.

Todo documento afirma isso por escrito, citando a resolução. A trilha de revisão registra o que a IA propôs, o que o profissional mudou e quando confirmou.

src/lib/documents/declaracao-ia.ts · prisma/schema.prisma (ConsultationRevision)

Implementar mecanismos de auditoria especializada e monitoramento contínuos.

Existe trilha de auditoria completa por consulta e por paciente (quem abriu, o que mudou, quando), e um conjunto de avaliação (`pnpm eval`) que exercita invariantes clínicas contra o modelo. FALTA: monitoramento contínuo com alerta — hoje a falha em produção não chega a ninguém sozinha.

src/lib/audit.ts · evals/

Toda utilização de IA deve ser comunicada e explicada ao paciente, reforçando que apoia mas não substitui a decisão humana.

O resumo entregue ao paciente traz a frase em linguagem de paciente, sem modelo nem versão de prompt: "organizado com apoio de inteligência artificial, sob responsabilidade do profissional".

src/app/api/consultations/[id]/patient-summary/route.ts

Avaliação preliminar do grau de risco, categorizado em baixo, médio, alto ou inaceitável, informado ao usuário.

Classificada como risco médio conforme o Anexo II, com a justificativa publicada nesta página e mostrada dentro do produto — a norma manda informar ao usuário, e um PDF que ninguém abre não informa.

src/lib/conformidade/cfm.ts

A instituição que desenvolver ou contratar IA deve estabelecer processos internos de governança; instituição com sistema próprio precisa de Comissão de IA e Telemedicina.

Este dever é da clínica, não do fornecedor, e dizer que a Nobe o cumpre daria a impressão de que o médico não precisa fazer nada. O que a Nobe entrega é o material que a governança exige: classificação de risco, trilha de auditoria e a documentação de limites e falhas conhecidas.

DECISOES-RISCOS-LIMITES.md

Tratar os dados sob a proteção geral de dados e protegê-los contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado e vazamento.

Há backup com ensaio de restauração, isolamento por clínica em toda entidade, controle de acesso por papel e MFA. FALTA: política de retenção e expurgo escrita, e rotação da chave de criptografia.

scripts/backup.sh · BACKUP.md · src/lib/auth/rbac.ts

Assegurar a autonomia do médico; a IA não pode restringir nem substituir a autoridade final, e o médico pode não usá-la.

Toda sugestão é editável e recusável, campo a campo. A consulta pode ser documentada sem IA nenhuma — e nesse caso nenhum documento declara IA, porque não houve.

src/lib/consultations/edicao-clinica.ts · src/lib/documents/declaracao-ia.ts